Regularizar sua empresa

 

Em um mundo hipotético e ideal, todas as empresas deveriam cumprir todas as suas obrigações principais e acessórias relacionadas à formalização da contratação de um empregado, bem como cumprir a legislação trabalhista e previdenciária.

Existem vários fatores que contribuem para que o empresário, grande ou pequeno, desrespeite a legislação, entre os quais:

● elevada carga tributária na folha de pagamento de empregados;

● excesso de burocracia e elevado custo para contratação de um empregado;

● suposto desconhecimento das normas trabalhistas e previdenciárias;

● dificuldades financeiras da empresa, que opta por cortar as despesas com as contribuições previdenciárias.

O trabalhador, sendo a parte mais frágil da relação de emprego, não questiona o seu empregador sobre a regularidade da formalização do contrato de trabalho. Mesmo nas hipóteses em que o contrato de trabalho é anotado na carteira de trabalho do empregado, este não ousa questionar ou verificar com os órgãos competentes se as suas contribuições previdenciárias estão sendo realizadas de forma adequada ou se os valores do Fundo de Garantia do Fundo de Serviço – FGTS estão sendo depositados de forma regular. Regularizar sua empresa

A gravidade da situação mencionada só é evidenciada pelo trabalhador quando chega o momento de obter algum benefício previdenciário, mas, principalmente, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ou a aposentadoria por idade. Regularizar sua empresa.

Dr. Glauber Sanfins é advogado e consultor jurídico em Itatiba/SP e região, especializado e experiente, atua nas áreas: Empresarial, Comercial, Trabalhista, Civil, Website: www.sanfins.com.br