Advogados
apoiam criação de lei contra perfil falso na internet.
Uma polêmica lei da Califórnia, nos estados Unidos, que
pune internautas por criar perfil falso na internet, e que entrou em vigor no
primeiro dia desse ano, levantou novamente discussão entre advogados
criminalistas brasileiros sobre a necessidade de castigar autores desse tipo de
conduta.
Para advogados itatibenses entrevistados pelo JI –
Diário, o Brasil – que em 2008 somava 1 milhão de denúncias em delegacias, à
Policia Federal, ao Comitê Gestor da Internet do Brasil e a sites de denúncias
– deve seguir o exemplo do Estado norte-americano, cuja lei específica prevê
multa de até US$ 1 mil ou um ano de prisão.
Quem faz perfil falso na internet
para causar dano a outra pessoa ou obter vantagem, no Brasil, responde pelo processo criminal e o infrator pode ser punido também na esfera civil – multa e
indenização.
PROLIFERAÇÃO
O advogado Sebastião A. Rodrigues também é favorável a
lei específica, com maior rigor no sistema de punição para esse tipo de delito.
“Realmente, nosso Código Penal de 1940 é um tanto defasado. Porém, a
criação de uma nova lei teria que ser muito bem elaborada para que não houvesse
qualquer espécie de dúvida em sua aplicação punitiva, porque o que devemos
levar em conta, não é a figura do ‘ criminoso virtual’, mas sim a dignidade da
pessoa atingida, que poderá ser um mal destruidor e irreparável, comentou
Rodrigues.
Atualmente, no Brasil esse tipo de crime geralmente é
enquadrado como difamação, calúnia e
falsidade ideológica. Por esse motivo que deve ser criada uma nova lei com
muito cuidado e critério, para evitar qualquer tipo de polêmica “, atentou “.
Esse delito praticado por pessoas de caráter maligno deve ser punido com
verdadeiro rigor, com punição severa, para evitar esse perfil falso na
internet, que, atualmente vem proliferando em nosso País, concluiu.
O CIBERESPAÇO
Para o advogado Glauber Rodolfo Sanfins, a utilização
inadequada da internet desregrada facilita a prática de condutas indesejadas e
ilícitas, que atingem os mais diversos direitos, causando prejuízos de toda
ordem. Não existe uma tipificação legal de crimes cometidos pela
internet, porque são os mesmos crimes cometidos no mundo físico.
O que os
difere na internet é o elemento tecnológico, isto é, a celeridade com que as
informações são manipuladas e a ampla capacidade de disseminação da rede
mundial de computadores, comentou.
No entanto, Sanfins defende a Justiça brasileira. O
Brasil está atrasado em relação às regras no ambiente virtual, mas já são cinco
mil decisões judiciais que mandam provedor identificar o dono do IP. Grande
parte delas são cumpridas mesmo não havendo lei que regulamente isso, informou.
MODELOS
Sanfins acredita que o número crescente de sentenças que
vêm sendo emitidas pelos tribunais brasileiros em casos relacionados à internet
vai criar uma jurisprudência dominante nos próximos anos que será utilizada
como fonte do Direito. No Brasil já existem alguns projetos de lei em
tramitação que buscam solucionar o uso e abusos cometidos pelos internautas, um
deles é o PL 76/2000 do Senador Eduardo Azeredo, que obriga a identificação dos
usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolvesse
interatividade. O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de
dois a quatro anos.
Outro exemplo é a proposta de Marco Regulatório Civil da
Internet Brasileira de iniciativa do Ministério da Justiça que pretende
regulamentar a utilização da internet. O Brasil não pode ficar alheio à
realidade mundial. Importante salientar que, de nada adiantaria o empenho do
Poder Legislativo em criar regras se não nos atentarmos ao imprescindível
investimento na modernização da estrutura e equipamentos, bem como fornecer
treinamento adequado aos órgãos policiais e ao Judiciário para o combate e
punição efetivas a estes ilícitos.
De nada adianta a criação de um emaranhado
de Leis, Códigos, Decretos, Portarias ou regras, como já ocorre em nosso País,
sem que elas possam ser efetivamente postas em prática, finalizou o advogado
itatibense.
Entrevista concedida por Glauber Sanfins a Reportagem do JORNAL DE ITATIBA, 10/fevereiro/2011.
Glauber Sanfins é advogado e consultor jurídico em Itatiba/SP, especializado e experiente, atua nas áreas do Direito: Empresarial, Trabalhista, Cível, Website: www.sanfins.com.br
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