Doentes tem direitos

Tratamento médico

Pessoas com câncer têm direitos que muitas vezes desconhecem, os pacientes têm direito, por exemplo, a medicamentos de alto custo que podem ser utilizados no tratamento da doença.

O acesso muitas vezes é negado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por planos de saúde.

Em muitos casos, beneficiários de assistência médica privada encontram dificuldade de acesso aos medicamentos importados ou de uso oral ou domiciliar.

Nas duas situações, as condutas dos planos e também do Sistema Único de Saúde são consideradas abusivas e podem ser contestadas na Justiça.

As pessoas podem buscar a Justiça porque têm direito ao tratamento solicitado pelo médico, e não ao que o plano de saúde ou o sistema público escolherem.

Essa conduta é considerada abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor, o paciente doente tem prioridade também no rápido atendimento na Justiça.

O direito à proteção da saúde está consagrado na Constituição da República, e assenta num conjunto de valores fundamentais como a dignidade humana, a equidade, a ética e a solidariedade.

No quadro legislativo da Saúde são estabelecidos direitos mais específicos.

O conhecimento dos direitos e deveres dos doentes, também extensivos a todos os utilizadores do sistema de saúde, potencia a sua capacidade de intervenção na melhoria progressiva dos cuidados e serviços.

Consagrar o primado do cidadão, considerando-o como figura central de todo do Sistema de Saúde;

Reafirmar os direitos humanos fundamentais na prestação dos cuidados de saúde e, especialmente, proteger a dignidade e integridade humanas, bem como o direito à autodeterminação;

Promover a humanização no atendimento a todos os doentes, principalmente aos grupos vulneráveis;

Dr. Glauber Sanfins é advogado e consultor jurídico em Itatiba/SP e região, especializado e experiente, atua nas áreas: Empresarial, Comercial, Trabalhista, Civil, Website: www.sanfins.com.br